Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — FEPESE 2022

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) considerando a legislação pertinente.

( ) As análises laboratoriais para controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano podem ser realizadas em laboratório que se comprove a existência de sistema de gestão da qualidade, conforme os requisitos especificados na NBR ISO/IEC 17025:2005.

( ) As metodologias analíticas para determinação dos parâmetros previstos na Portaria n^o 2.914, de 12 de dezembro de 2011, devem atender às normas nacionais ou internacionais mais recentes.

( ) De acordo com a Lei estadual n^o 14.675, de 13 de abril de 2009, Cap VII, Seção II, que trata dos recursos hídricos, a regulamentação da realização de testes ecotoxicológicos e de padrões de ecotoxicidade deve ser feita pela FATMA após apreciação de proposta do CONSEMA.

( ) Os sistemas de abastecimento que utilizam mananciais superficiais devem realizar monitoramento anual de Escherichia coli no(s) ponto(s) de captação de água.

( ) No controle do processo de desinfecção da água por meio da cloração, cloraminação ou da aplicação de dióxido de cloro devem ser observados os tempos de contato e os valores de concentrações residuais de desinfetante na saída do tanque de contato.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.