Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — UNIOESTE 2022
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- gp037570
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Barracão - PR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Técnico em Higiene Dental
A partir da Lei 8080, foi criado o Sistema Único de Saúde, e ali estão descritos os suas diretrizes e seusprincípios. Dessa forma, marque a opção correta em relação aos princípios constitucionais do SUS.
- AEquidade: confere ao Estado o dever do “atendimento integral, porém com prioridade para as atividadespreventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais”.
- BUniversalidade: considera a saúde como um “direito de todos e dever do Estado” se colocando comoum direito fundamental de todo e qualquer cidadão.
- CIntegralidade: A partir do texto constitucional de que “saúde é direito de todos”, previsto no artigo 196da Constituição, esse princípio busca preservar o postulado da isonomia, visto que a própriaConstituição, em Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, artigo 5º, institui que “todos são iguaisperante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
- DNenhuma das opções anteriores.