Pular para o conteúdo principal

Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — FUNDATEC 2022

ArquivologiaLegislação Arquivística
Código
gp038605
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Erechim - RS
Ano
2022
Cargo
Arquivista
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011), assinale a alternativaINCORRETA.
  1. AEm seu Art. 8º, a referida Lei afirma que é dever dos órgãos e entidades públicas promover,independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suascompetências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
  2. BÉ assegurado o acesso a informações pública, mediante a criação de um serviço de informações aocidadão, nos órgãos e entidades do poder público.
  3. CSe na hipótese de negação de acesso a informação pelos órgãos ou entidades do Poder ExecutivoFederal, o requerente poderá recorrer ao Ministério da Justiça, que deliberará no prazo de 5 (cinco)dias se o acesso à informação não classificada como sigilosa for negado
  4. DO prazo máximo de uma informação classificada como reservada, tal como é descrito na Lei, é de5 (cinco) anos.
  5. EAgir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação constitui conduta ilícitaque enseja responsabilidade do agente público ou militar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Se na hipótese de negação de acesso a informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer ao Ministério da Justiça, que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias se o acesso à informação não classificada como sigilosa for negado

Link permanente: /questoes/gp038605