Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — FUNDATEC 2022
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- gp038606
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erechim - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Arquivista
A Lei nº 12.527/2011, foi criada para regulamentar o acesso a informações previstono inciso XXXIII do Art. 5º, no inciso II do parágrafo 3º do Art. 37 e no parágrafo 2º do Art. 216 daConstituição Federal, sendo comumente conhecida como Lei de Acesso à Informação. De acordo comessa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O acesso à informação, em acordo com o Art. 7º da referida Lei, compreende o direito de obterinformação primária, íntegra, autêntica e atualizada.( ) Uma prefeitura municipal, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, não tem obrigação deseguir os procedimentos disposto na referida Lei, já que pode elaborar dispositivo próprio emacordo com a sua esfera pública e especificidades de atuação.( ) É obrigação dos órgãos e entidades descritos na Lei de Acesso à Informação viabilizar alternativade encaminhamento de pedidos de acesso por meio de sítios oficiais na Internet. ( ) O resultado da prestação e tomada de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externosó pode ser obtido mediante autorização judicial, não cabendo ao órgão de origem a obrigaçãode fornecê-lo. ( ) Não sendo possível dar acesso imediato à informação disponível, o órgão ou entidade públicadescritos na Lei de Acesso à Informação deverá fornecer a informação no prazo máximos de 30(trinta) dias, salvo justificativa expressa, em que será prorrogado por mais 10 (dez) dias, nãoprecisando ser cientificado o requerente.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AF – V – V – V – F.
- BV – F – F – V – V.
- CF – V – F – V – V.
- DV – F – V – F – V.
- EV – F – V – F – F.