Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — CEPS-UFPA 2022
Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
- Código
- gp038663
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2022
- Cargo
- CEPS - - Assistente em Administração
Levando-se em conta os parâmetros normativos do Código de Ética Profissional do Servidor Público CivilFederal (Dec. 1.171, de 22 de junho de 1994), pode ser caracterizado como regra deontológica (regra deconduta profissional) o seguinte preceito:
- AOs elementos que norteiam o servidor público no exercício do cargo ou função são a dignidade, a soberba, ozelo e a consciência dos princípios morais.
- BA função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cadaservidor público.
- CA moralidade da Administração Pública está adstrita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescidada ideia de que o fim é o bem individual e comum.
- DO servidor público somente pode desprezar o elemento ético da sua conduta quando tiver que decidir entreo que é legal e o que é ilegal.
- ESe o servidor público deixar qualquer pessoa à espera de solução, ou qualquer outra espécie de atraso naprestação do serviço, isso caracteriza uma atitude antiética, mas não se pode falar em grave dano moral aosusuários dos serviços públicos.