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Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina — Legislação do Município de Anchieta — AMEOSC 2022

Legislação dos Municípios do Estado de Santa CatarinaLegislação do Município de Anchieta
Código
gp039314
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2022
Cargo
Professor de Arte
Segundo a Lei Orgânica de Anchieta/SC, NÃO constaentre os requisitos que permitem a perda do cargo deservidor estável.
  1. AEm virtude de sentença judicial transitada emjulgamento.
  2. BMediante procedimento de avaliação periódica dedesempenho, na forma da lei, assegurada ampladefesa.
  3. CMediante processo administrativo em que lhe sejaassegurado ampla defesa.
  4. DPor determinação do chefe do Poder Executivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Por determinação do chefe do Poder Executivo.

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