Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina — Legislação do Município de Anchieta — AMEOSC 2022
Legislação dos Municípios do Estado de Santa CatarinaLegislação do Município de Anchieta
- Código
- gp039315
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Monitor de Creche
De acordo com a Lei Orgânica de Anchieta/SC, aredução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio denormas de saúde, higiene e segurança consiste em:
- AUma atribuição do Poder Legislativo.
- BUma obrigação dos servidores públicos municipais.
- CUm dos direitos dos servidores públicos municipais.
- DUma atribuição do chefe do Poder Executivo.