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Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina — Legislação do Município de Anchieta — AMEOSC 2022

Legislação dos Municípios do Estado de Santa CatarinaLegislação do Município de Anchieta
Código
gp039327
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2022
Cargo
Professor de Geografia
Considerando a Lei Municipal nº 2.175/2015 (PlanoMunicipal de Educação), assinale a alternativaINCORRETA.
  1. ACaberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidasgovernamentais necessárias ao alcance das metasprevistas no PME.
  2. BO Sistema Nacional de Avaliação da EducaçãoBásica, coordenado pela União, constituirá fonte deinformação para a avaliação da qualidade daeducação básica e para a orientação das políticaspúblicas desse nível de ensino.
  3. CO plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e oorçamento anual do Município serão formulados demaneira a assegurar a consignação de dotaçõesorçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias no PME, a fim de viabilizar sua plenaexecução.
  4. DAs conferências municipais de educaçãorealizar-se-ão com intervalo de até 2 (dois) anosentre elas, com o objetivo de avaliar a execução doPlano Nacional de Educação - PNE, do PlanoEstadual de Educação - PEE, bem como deste PlanoMunicipal e subsidiar a elaboração dos planos deeducação para o ano subsequente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — As conferências municipais de educação realizar-se-ão com intervalo de até 2 (dois) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução do Plano Nacional de Educação - PNE, do Plano Estadual de Educação - PEE, bem como deste Plano Municipal e subsidiar a elaboração dos planos de educação para o ano subsequente.

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