Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina — Legislação do Município de Anchieta — AMEOSC 2022
Legislação dos Municípios do Estado de Santa CatarinaLegislação do Município de Anchieta
- Código
- gp039328
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental 1° ao 5° ano
Segundo a Lei Orgânica de Anchieta/SC, NÃO constaentre os requisitos que permitem a perda do cargo deservidor estável.
- AMediante processo administrativo em que lhe sejaassegurado ampla defesa.
- BMediante procedimento de avaliação periódica dedesempenho, na forma da lei, assegurada ampladefesa.
- CPor determinação do chefe do Poder Executivo.
- DEm virtude de sentença judicial transitada emjulgamento.