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Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina — Legislação do Município de Anchieta — AMEOSC 2022

Legislação dos Municípios do Estado de Santa CatarinaLegislação do Município de Anchieta
Código
gp039332
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2022
Cargo
Professor de Educação Física
Segundo a Lei Orgânica de Anchieta/SC, NÃO constaentre os requisitos que permitem a perda do cargo de servidor estável.
  1. APor determinação do chefe do Poder Executivo.
  2. BMediante processo administrativo em que lhe sejaassegurado ampla defesa.
  3. CMediante procedimento de avaliação periódica dedesempenho, na forma da lei, assegurada ampladefesa.
  4. DEm virtude de sentença judicial transitada emjulgamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Por determinação do chefe do Poder Executivo.

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