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Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina — Legislação do Município de Anchieta — AMEOSC 2022

Legislação dos Municípios do Estado de Santa CatarinaLegislação do Município de Anchieta
Código
gp039334
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2022
Cargo
Professor de Português
Segundo a Lei Orgânica de Anchieta/SC, NÃO constaentre os requisitos que permitem a perda do cargo deservidor estável.
  1. AMediante procedimento de avaliação periódica dedesempenho, na forma da lei, assegurada ampladefesa.
  2. BMediante processo administrativo em que lhe sejaassegurado ampla defesa.
  3. CEm virtude de sentença judicial transitada emjulgamento.
  4. DPor determinação do chefe do Poder Executivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Por determinação do chefe do Poder Executivo.

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