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Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina — Legislação do Município de Anchieta — AMEOSC 2022

Legislação dos Municípios do Estado de Santa CatarinaLegislação do Município de Anchieta
Código
gp039342
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2022
Cargo
Professor de História
Segundo a Lei Orgânica de Anchieta/SC, NÃO constaentre os requisitos que permitem a perda do cargo deservidor estável.
  1. AMediante processo administrativo em que lhe sejaassegurado ampla defesa.
  2. BPor determinação do chefe do Poder Executivo.
  3. CEm virtude de sentença judicial transitada emjulgamento.
  4. DMediante procedimento de avaliação periódica dedesempenho, na forma da lei, assegurada ampladefesa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Por determinação do chefe do Poder Executivo.

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