Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — AMEOSC 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- gp039779
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental 1° ao 5° ano
Acerca dos Direitos Individuais previstos na Lei nº8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, éINCORRETO afirmar que:
- AO adolescente civilmente identificado não serásubmetido a identificação compulsória pelos órgãospoliciais, de proteção e judiciais, salvo para efeito deconfrontação, havendo dúvida fundada.
- BA apreensão de qualquer adolescente e o local ondese encontra recolhido serão incontinenticomunicados à autoridade judiciária competente e àfamília do apreendido.
- CA apreensão de qualquer adolescente e o local ondese encontra recolhido serão incontinenticomunicados à autoridade judiciária competente e àpessoa por ele indicada.
- DNenhum adolescente será privado de sua liberdadeainda que em flagrante de ato infracional ou porconsentimento dos pais ou responsáveis.