Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Política de Atendimento — AMEOSC 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento
- Código
- gp039784
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Professor de Língua Estrangeira Inglês
A Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescenteindica que a formação técnico-profissional obedeceráaos seguintes princípios, EXCETO:
- AAtividade compatível com o desenvolvimento doadolescente.
- BHorário especial para o exercício das atividades.
- CGarantia de acesso e frequência obrigatória aoensino regular.
- DOferta de bolsa de aprendizagem até os 18 (dezoito)anos.