Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — AMEOSC 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- gp039786
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Professor de Língua Estrangeira Espanhol
Sobre o Direito à Vida e à Saúde, previsto na Lei nº8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente,marque a alternativa INCORRETA.
- AA criança e o adolescente têm direito a proteção àvida e à saúde, mediante a efetivação de políticassociais públicas que permitam o nascimento e odesenvolvimento sadio e harmonioso, em condiçõesdignas de existência.
- BIncumbe ao poder público fornecer gratuitamente,àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses,próteses e outras tecnologias assistivas relativas aotratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidadovoltadas às suas necessidades específicas.
- CÉ assegurado acesso parcial às linhas de cuidadovoltadas à saúde da criança e do adolescente, porintermédio do Sistema Único de Saúde, observado oprincípio da igualdade no acesso a ações e serviçospara promoção, proteção e recuperação da saúde.
- DA criança e o adolescente com deficiência serãoatendidos, sem discriminação ou segregação, emsuas necessidades gerais de saúde e específicas dehabilitação e reabilitação.