Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — AMEOSC 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- gp039787
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Professor de Ciências
No que se refere ao Direito à Liberdade, ao Respeito e àDignidade na Lei nº 8.069/90 do Estatuto da Criança edo Adolescente, Art. 18-A - a criança e o adolescentetêm o direito de serem educados e cuidados sem o usode castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante,como formas de correção, disciplina, educação ouqualquer outro pretexto. Portanto, algumas pessoas sãoresponsáveis pelas crianças e pelos adolescentes,segundo esse artigo, EXCETO:
- AAgentes públicos executores de medidassocioeducativas sem tratamentos lesionados.
- BPais ou responsáveis que não ridicularizem.
- CIntegrantes da família ampliada que tenhamcondutas que não humilhem.
- DFamília substituta com forma cruel de tratamento.