Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — UNIOESTE 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- gp039796
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, popularmente conhecida como ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é um documento legal de referência na luta pela garantia dos direitos de nossas crianças eadolescentes. Segundo esse documento, qual é a idade em que a pessoa é considerada criança e/ouadolescente, respectivamente?
- ACriança é a pessoa até 11 anos de idade completos e adolescente é a pessoa que possui entre 11 e 18anos de idade.
- BCriança é a pessoa até 10 anos de idade incompletos e adolescente é a pessoa que possui entre 10 e 18anos de idade.
- CCriança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente é a pessoa que possui entre 12 e 18anos de idade.
- DCriança é a pessoa até 12 anos de idade completos e adolescente é a pessoa que possui entre 13 e 18anos de idade.