Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2022
Legislação EstadualConstituição do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- gp040506
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erechim - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Procurador do Município
Com referência nos termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analiseas assertivas abaixo: I. Aos Juízes de Primeiro Grau compete processar e julgar, nas infrações penais comuns, inclusivenas dolosas contra a vida, e nos crimes de responsabilidade, os Deputados Estaduais, os Juízesestaduais, os membros do Ministério Público estadual, os Prefeitos Municipais e os vereadores. II. O Procurador-Geral do Município deverá ser previamente ouvido nas ações deinconstitucionalidade. III. Ao Tribunal de Justiça compete processar e julgar os mandados de injunção contra atos ouomissões dos Prefeitos Municipais e das Câmaras de Vereadores. Quais estão corretas?
- AApenas III.
- BApenas I e II.
- CApenas I e III.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.