Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2022
Legislação EstadualConstituição do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- gp040507
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erechim - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Procurador do Município
Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo,assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Aos Procuradores do Estado é vedado receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto,honorários, percentagens ou custas processuais, e exercer a advocacia fora das atribuiçõesinstitucionais. ( ) Compete aos Tribunais de segunda instância declarar a inconstitucionalidade de lei ou de atonormativo, pela maioria relativa de seus membros ou do respectivo órgão especial. ( ) O Governador do Estado pode propor a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou atonormativo estadual, ou por omissão. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AV – V – V.
- BV – F – F.
- CV – F – V.
- DF – V – V.
- EF – F – F.