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Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022

Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
Código
gp041378
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2022
Cargo
Procurador Municipal
Quanto aos institutos de federalização de partidospolíticos e coligações de partidos políticos (entendimentoa partir da nova redação ao § 1º do artigo 17, da CF),pode-se afirmar:
  1. ASão institutos que se equivalem.
  2. BSobre esse tema, tem-se como fundamento anova redação do § 1º do artigo 17 da CR/88,que reafirma as normas de disciplina e fidelidadepartidária e a lei nº 9.096/95 em seu art. 2º, quedispõe sobre partidos políticos e informa que é“livre a criação, fusão, incorporação e extinçãode partidos políticos cujos programas respeitema soberania nacional, o regime democrático,o pluripartidarismo e os direitos fundamentais dapessoa humana”.
  3. CComo as coligações, a partir do fim daverticalização, as federações de partidos nãotêm especificada a sua duração.
  4. DA duração das federações de Partidos Políticosé de 6 anos.
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GabaritoB — Sobre esse tema, tem-se como fundamento a nova redação do § 1º do artigo 17 da CR/88, que reafirma as normas de disciplina e fidelidade partidária e a lei nº 9.096/95 em seu art. 2º, que dispõe sobre partidos políticos e informa que é “livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana”.

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