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Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022

Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
Código
gp041380
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2022
Cargo
Procurador Municipal
É correto afirmar que são princípios do Direito Eleitoral,segundo José Jairo Gomes (2020), sem debate nadoutrina e jurisprudência:
  1. APrincípio democrático, soberania popular,republicano, sufrágio universal, legitimidadedas eleições, moralidade para o exercício demandato, probidade administrativa, igualdadeou isonomia, pluralismo político e liberdades deexpressão e informação.
  2. BAnualidade ou anterioridade, igualdade políticaentre os partidos políticos e legitimidade daseleições.
  3. CTransparência do processo eleitoral, direito avoto, moralidade e fidelidade partidária.
  4. DIgualdade e isonomia de representação entrecidadãos e partidos políticos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Princípio democrático, soberania popular, republicano, sufrágio universal, legitimidade das eleições, moralidade para o exercício de mandato, probidade administrativa, igualdade ou isonomia, pluralismo político e liberdades de expressão e informação.

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