Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FUNDATEC 2022
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- gp042376
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erechim - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Procurador do Município
Sobre a transmissão das obrigações, à luz do disposto no Código Civil(Lei nº 10.406/2002), assinale a alternativa correta.
- ANa cessão de crédito, o credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza daobrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão poderá ser opostaao cessionário, independentemente de sua boa-fé, ainda que não conste do instrumento daobrigação.
- BA cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; maspor notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessãofeita.
- CNa assunção de dívida, é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, independentementede consentimento do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo daassunção, era insolvente e o credor o ignorava.
- DIndependentemente do assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, apartir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.
- ENa assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiamao devedor primitivo.