Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — FUNDATEC 2022
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- gp042379
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erechim - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Procurador do Município
Acerca dos fatos jurídicos e do tratamento dado à matéria pelo Código Civil(Lei nº 10.406/2002), assinale a alternativa INCORRETA.
- AA incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio,nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direitoou da obrigação comum.
- BNão dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicosque visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis devalor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.
- CO silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não fornecessária a declaração de vontade expressa.
- DOs negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de suaexecução.
- EA manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querero que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.