Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — UNIOESTE 2022
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- gp042382
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Barracão - PR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Advogado
Acerca da responsabilidade civil, à luz da jurisprudência do STJ, detém legitimidade para pleitearindenização
- Apessoa muito próxima afetivamente da vítima do evento danoso, por dano moral reflexo, tornando-secolegitimada para a ação.
- Bvítima que tenha sofrido deformidade física em decorrência de ato ilícito causado por outrem, não sendopossível a cumulação de indenizações por dano estético ou moral.
- Cpessoa jurídica de direito público, por dano moral relativo à ofensa de sua honra ou imagem.
- Dvítima de ato ilícito, por ofensa moral suportada, não sendo possível a transmissão do direito àindenização para qualquer outro indivíduo em caso de morte da vítima.