Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FUNDATEC 2022
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- gp042406
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erechim - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Procurador do Município
De acordo com as diretrizes da política urbana, previstas nos incisos do Art. 2º doEstatuto da Cidade, analise as assertivas abaixo: I. Ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. II. Garantia do direito a cidades sustentáveis. III. Garantia de condições condignas de acessibilidade. IV. Simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias. V. Retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização. Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas I e V.
- CApenas II e III.
- DApenas II, III e IV.
- EI, II, III, IV e V.