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Questão de Direito Urbanístico — Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico — FUNDATEC 2022

Direito UrbanísticoOrdem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico
Código
gp042407
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Erechim - RS
Ano
2022
Cargo
Procurador do Município
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a propriedade urbana cumpre suafunção social quando:
  1. APossui aproveitamento racional e adequado.
  2. BAtende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
  3. CAtende critérios e graus de exigência estabelecidos em lei federal e na Constituição.
  4. DUtiliza de forma adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.
  5. EGarante o bem-estar dos habitantes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

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