Questão de Direito Urbanístico — Direito Urbanístico — FUNDATEC 2022
Direito UrbanísticoDireito Urbanístico
- Código
- gp042408
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erechim - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Arquiteto
De acordo com a Lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outrasprovidências, analise as assertivas abaixo:I. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento,observadas as disposições dessa Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.II. A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída somente pelos equipamentos urbanos deescoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento deágua potável, energia elétrica pública e domiciliar. III. A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por leicomo de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de: vias de circulação; escoamento daságuas pluviais; rede para o abastecimento de água potável; e soluções para o esgotamentosanitário e para a energia elétrica domiciliar. IV. Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos: os lotes terão áreamínima de 150m² (cento e cinquenta metros quadrados) e frente mínima de 6 (seis) metros,salvo quando o loteamento se destinar à urbanização específica ou edificação de conjuntoshabitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.Quais estão corretas?
- AApenas I e III.
- BApenas II e IV.
- CApenas III e IV.
- DApenas I, II e III.
- EI, II, III e IV.