Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — UNIOESTE 2022
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- gp042409
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Barracão - PR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Fiscal de Obras
Com relação ao parcelamento do solo no município de Barracão, assinale a afirmativa CORRETA.
- AConsidera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, comaproveitamento do sistema viário existente, que não implique a abertura de novas vias e logradourospúblicos, nem o prolongamento, a modificação ou a ampliação dos existentes.
- BConsidera-se remembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação que implique naabertura, o prolongamento, a modificação ou a ampliação de vias de circulação ou de logradourospúblicos.
- CConsidera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamentodo sistema viário existente, que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem oprolongamento, a modificação ou a ampliação dos existentes.
- DConsidera-se loteamento a junção de dois ou mais lotes ou a incorporação de partes de lotes já existentes,em uma mesma quadra, sempre respeitando os critérios definidos em lei e prevalecendo os parâmetrosde aproveitamento referentes ao lote de maior área individual.