Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Urbanístico — Direito de Construir — UNIOESTE 2022

Direito UrbanísticoDireito de Construir
Código
gp042410
Banca
UNIOESTE
Órgão
Prefeitura de Barracão - PR
Ano
2022
Cargo
Fiscal de Obras
Toda execução de obras, construção, reforma, ampliação ou demolição no município de Barracão, seráregido pelo disposto no Código de Obras Municipal. Com relação ao referido código, assinale a alternativaINCORRETA.
  1. AA execução de quaisquer das atividades, com exceção de demolição, será precedida de consulta préviapara construção e aprovação do projeto, podendo ocorrer etapa intermediária de aprovação deanteprojeto.
  2. BPara requerimento de alvará de construção, o responsável técnico deverá apresentar, todos os projetosaprovados pelos órgãos competentes, atendendo XXXX e respectivo requerimen
  3. CO alvará de construção será valido pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de suaexpedição. Se a obra não for iniciada dentro do prazo, o alvará perderá sua validade, devendo sersolicitada nova aprovação de projeto e respectivo alvará.
  4. DFicam dispensados da apresentação de projeto, ficando, porém, sujeitos a apresentação de croquis eexpedição do alvará, a construção de dependências nãos destinadas a moradia, uso comercial ouindustrial, desde que não ultrapassem a área de 100,00 m² (cem metros quadrados).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Ficam dispensados da apresentação de projeto, ficando, porém, sujeitos a apresentação de croquis e expedição do alvará, a construção de dependências nãos destinadas a moradia, uso comercial ou industrial, desde que não ultrapassem a área de 100,00 m² (cem metros quadrados).

Link permanente: /questoes/gp042410