Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — UNIOESTE 2022
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- gp042415
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Barracão - PR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Arquiteto
Em relação aos parâmetros urbanísticos do município de Barracão, conforme lei n°1.658/2007, que dispõesobre o Plano Diretor Participativo e sobre o processo de planejamento e gestão. Assinale a alternativaINCORRETA.
- AFoi estabelecido o Coeficiente de aproveitamento básico igual a 1,5, podendo crescer em função da zonaem que se localiza o terreno. Excetua-se a Zona de Desenvolvimento Urbano (ZDU), onde o Coeficientede aproveitamento é de 1,2.
- BPossuindo os lotes área igual ou superior a 360m² (trezentos e sessenta metros quadrados), localizarem-se em vias com largura mínima de 12 m. (doze metros), respeitados os recuos mínimos e a taxa depermeabilidade as edificações poderão atingir três ou mais pavimentos, considerando a zona em que sesituam.
- CPor meio do instrumento do Estatuto da Cidade denominado transferência do direito de construir, emtoda a zona urbana poderão os edifícios atingirem o número máximo de 12 (doze) pavimentos, exclusivepilotis, subsolo e garagens.
- DPara o cálculo do número de pavimentos, será considerada como um pavimento a laje de cobertura emcujo perímetro externo for prevista a construção de parede com altura superior a 1,80m (Um metro eoitenta centímetros).