Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FUNDATEC 2022
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- gp042441
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erechim - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Procurador do Município
Considerando os termos da Consolidação das Leis do Trabalho e do Decreto-Leinº 779/1969, assinale a alternativa INCORRETA sobre prazos e recursos no Processo do Trabalho.
- AO prazo para interposição do Recurso Ordinário é de 8 (oito) dias.
- BOs prazos serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia dovencimento.
- CO valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos,empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas depequeno porte.
- DConstituem privilégio da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das autarquiasou fundações de direito público federais, estaduais ou municipais que não explorem atividadeeconômica o quádruplo do prazo fixado para contestar e o prazo em dobro para recurso.
- EGarantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentarembargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.