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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — FUNDATEC 2022

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
Código
gp042477
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Erechim - RS
Ano
2022
Cargo
Procurador do Município
Ao tratar sobre a ordem dos processos no Tribunal, o Código de Processo Civil(Lei nº 13.105/2015) atribui certos poderes ao relator. À luz do texto normativo citado, assinale aalternativa que NÃO contempla um dos poderes atribuídos ao relator.
  1. ANão conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamenteos fundamentos da decisão recorrida.
  2. BDepois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisãorecorrida for contrária a súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça oudo próprio tribunal.
  3. CDecidir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando este for instauradooriginariamente perante o tribunal.
  4. DApreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária dotribunal.
  5. ENegar provimento a recurso que for contrário ao entendimento firmado em incidente de resoluçãode demandas repetitivas, mas não de assunção de competência.
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GabaritoE — Negar provimento a recurso que for contrário ao entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas, mas não de assunção de competência.

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