Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Valor da Causa — FUNDATEC 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Valor da Causa
- Código
- gp042479
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erechim - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Procurador do Município
Em relação ao regramento da execução das obrigações de fazer e não fazer,preconizado pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa INCORRETA.
- AQuando o objeto da execução for obrigação de fazer, o executado será citado para satisfazê-la noprazo que o juiz lhe designar, se outro não estiver determinado no título executivo.
- BSe o executado não satisfizer a obrigação no prazo designado, é lícito ao exequente, nos própriosautos do processo, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado ou perdas e danos,hipótese em que se converterá em indenização.
- CSe o exequente quiser executar ou mandar executar, sob sua direção e vigilância, as obras e ostrabalhos necessários à realização da prestação, terá preferência, em igualdade de condições deoferta, em relação ao terceiro.
- DSe a obrigação puder ser satisfeita por terceiro, é lícito ao juiz autorizar, a requerimento doexequente, que aquele a satisfaça à custa do executado.
- ESe o executado praticou ato a cuja abstenção estava obrigado por lei ou por contrato, o exequenterequererá ao juiz que assine prazo ao executado para desfazê-lo. Independentemente de recusaou mora do executado, o executado responderá por perdas e danos.