Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa — FUNDATEC 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
- Código
- gp042480
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erechim - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Procurador do Município
Sobre as ações possessórias, de acordo com o disposto no Código de Processo Civil(Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa correta.
- AA propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedidoe outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.
- BNa pendência de ação possessória, é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação dereconhecimento do domínio, ainda que a pretensão seja deduzida em face de terceira pessoa.
- CObsta a manutenção ou a reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro direitosobre a coisa.
- DApenas o possuidor direto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá requerer aojuiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que secomine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito.
- EO possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado em caso deturbação.