Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — FADESP 2022
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- gp042750
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Mocajuba - PA
- Ano
- 2022
- Cargo
- Administrador
“A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação daqualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimentosócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”(LEI Nº 6.938/1981). Para efeito dessa Lei, consideram-se os seguintes princípios (dentre outros): I. racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; II. planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; III. abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;IV. controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.; Estão corretos os itens
- AII, III e IV, somente.
- BI, II e IV, somente.
- CI, II e III, somente.
- DI, II, III e IV.