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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — AGIRH 2022

Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Código
gp042759
Banca
AGIRH
Órgão
Prefeitura de Silveiras - SP
Ano
2022
Cargo
Engenheiro
Quanto a legislação pertinente ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental edo Relatório de Impacto Ambiental, podemos dizer que:
  1. AO Relatório de Impacto Ambiental contém as conclusões do Estudo Préviode Impacto Ambiental, apresentadas de forma objetiva e clara, de modo ainformar acerca de todas as possíveis consequências ambientais que serãogeradas pela obra, ou atividade, analisada.
  2. BO Estudo Prévio de Impacto Ambiental é requisito para a concessão daLicença de Operação de atividade efetivamente poluidoras e causadora dedegradação ambiental.
  3. CO Estudo Prévio de Impacto Ambiental se relaciona com o princípio dopoluidor-pagador na medida em que impõe o ônus de custeio do estudo àpessoa, física ou jurídica, que produzirá externalidades ambientais negativas.
  4. DA realização do Relatório de Impacto Ambiental, combinada com arealização do Estudo de Impacto de Vizinhança, excluem a necessidade derealização do Estudo Prévio de Impacto Ambiental.
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GabaritoA — O Relatório de Impacto Ambiental contém as conclusões do Estudo Prévio de Impacto Ambiental, apresentadas de forma objetiva e clara, de modo a informar acerca de todas as possíveis consequências ambientais que serão geradas pela obra, ou atividade, analisada.

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