Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — Instituto UniFil 2022
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- gp042768
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Ambiental - Engenheiro Florestal
O antigo código florestal brasileiro (Lei 4.771/65) foirevogado pela lei 12.651 de 2012, que dispõe sobre aproteção da vegetação nativa. Dentre os diversospontos em comum entre as duas leis, está o conceitode uma área protegida, coberta ou não por vegetaçãonativa, com a função ambiental de preservar osrecursos hídricos, a paisagem, a estabilidadegeológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênicode fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bemestar das populações humanas. Trata-se da
- AÁrea de Preservação Permanente.
- BReserva Legal.
- CÁrea Rural Consolidada.
- DÁrea de Manejo Sustentável.