Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Instituto UniFil 2022
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- gp042771
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental
Cabe aos órgãos ambientais competentes dosEstados, do Distrito Federal e dos Municípios, afixação de critérios para determinar quais serviçosserão objetos de licenciamento ambiental, do qualdeverá constar o Plano de Gerenciamento deResíduos de Serviços de Saúde-PGRSS. De acordocom o tema e à luz da Resolução CONAMA nº 358-2005, assinale a alternativa correta.
- AOs rejeitos radioativos, quando atingido o limite deeliminação, passam a ser considerados resíduos dascategorias biológica, química ou de resíduo comum,devendo seguir as determinações do grupo ao qualpertencem.
- BOs resíduos pertencentes ao Grupo A, comcaracterísticas de periculosidade, quando não foremsubmetidos a processo de reutilização, recuperação oureciclagem, devem ser submetidos a tratamento edisposição final específicos.
- COs resíduos do Grupo A2, quando não houver requisiçãopelo paciente ou familiares e/ou não tenham mais valorcientífico ou legal, devem ser encaminhados parasepultamento em cemitério, desde que haja autorizaçãodo órgão competente do Município, do Estado ou doDistrito Federal, ou tratamento térmico por incineraçãoou cremação, em equipamento devidamente licenciadopara esse fim.
- DOs sistemas de tratamento e disposição final de resíduosde serviços de saúde devem estar licenciados pelo órgãoambiental competente para fins de funcionamento esubmetidos a monitoramento de acordo com parâmetrose periodicidade definidos no licenciamento ambiental,não sendo permitidas soluções consorciadas para essesfins.