Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Instituto UniFil 2022
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- gp042774
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 430/2011,é correto afirmar que
- Anas águas de classe especial é vedado o lançamento deefluentes ou disposição de resíduos domésticos,agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisqueroutras fontes poluentes, quando não tratados.
- Bo número de níveis tróficos utilizados para os testes deecotoxicidade, para fins de monitoramento, não pode serreduzido.
- Cna zona de mistura serão admitidas concentrações desubstâncias em desacordo com os padrões de qualidadeestabelecidos para o corpo receptor, desde que nãocomprometam os usos previstos para o mesmo.
- Do lançamento de efluentes em corpos de água não poderáexceder as condições e padrões de qualidade de águaestabelecidos para as respectivas classes, nas condiçõesda vazão de referência ou volume disponível, além deatender outras exigências aplicáveis.