Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — Instituto UniFil 2022
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- gp042776
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental
É um dos objetivos do SNUC, de acordo com a Lei nº9.985/2000:
- AProteger os recursos naturais necessários à subsistênciade populações tradicionais, respeitando e valorizandoseu conhecimento e sua cultura e promovendo-as sociale economicamente.
- BAssegurar os mecanismos e procedimentos necessáriosao envolvimento da sociedade no estabelecimento e narevisão da política nacional de unidades de conservação.
- CAssegurar a sustentabilidade econômica das unidades deconservação.
- DGarantir uma alocação adequada dos recursosfinanceiros necessários para que, uma vez criadas, asunidades de conservação possam ser geridas de formaeficaz e atender aos seus objetivos.