Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Instituto UniFil 2022
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- gp042778
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental
A coordenação da Política Nacional de EducaçãoAmbiental ficará a cargo de um órgão gestor, naforma definida pela regulamentação da Lei nº9.795/99 que, entre outras providências, dispõe sobrea educação ambiental e institui a Política Nacional deEducação Ambiental. São atribuições do órgãogestor:
- Aparticipação na negociação de financiamentos a planos,programas e projetos na área de educação ambiental.
- Barticulação, coordenação e supervisão de planos,programas e projetos na área de educação ambiental,considerando as características regionais.
- Cdefinição de diretrizes para implementação em cadaunidade da federação.
- Ddefinição de diretrizes, normas e critérios para aeducação ambiental, na área de sua jurisdição,respeitados os princípios e objetivos da PolíticaNacional de Educação Ambiental.