Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — Instituto UniFil 2022
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- gp042782
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental
O relatório de impacto ambiental - RIMA refletirá asconclusões do estudo de impacto ambiental e conterá,no mínimo:
- Aa descrição do projeto, especificando, nas fases deconstrução e operação, a área de influência, as matériasprimas, e mão-de-obra, as fontes de energia, osprocessos e técnicas operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos e perdas de energia, osempregos diretos e indiretos a serem gerados.
- Ba descrição dos prováveis impactos ambientais daimplantação e operação da atividade, considerando oprojeto, suas alternativas, os horizontes de tempo deincidência dos impactos e indicando os métodos,técnicas e critérios adotados para sua identificação,quantificação e interpretação.
- Ca descrição do efeito esperado das medidas mitigadorasprevistas em relação aos impactos negativos,mencionando o grau de alteração esperado.
- Dos objetivos e justificativas do projeto e suacompatibilidade com os programas governamentais.