Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Instituto UniFil 2022
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- gp042784
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Ambiental - Biólogo
O licenciamento ambiental de empreendimentoseólicos considerados de baixo impacto ambientalserá realizado mediante procedimento simplificado,dispensada a exigência do EIA/RIMA. Em relação aoassunto, assinale a alternativa correta.
- AOs empreendimentos eólicos sujeitos ao procedimentosimplificado de licenciamento deverão ser objeto deelaboração de relatórios simplificados que conterão asinformações relativas ao diagnóstico ambiental daregião de inserção do empreendimento, suacaracterização, a identificação dos impactos ambientaise das medidas de controle, mitigadoras ecompensatórias, sem viés regional.
- BO levantamento de informações visando ao diagnósticoambiental do empreendimento poderá considerar para aárea de influência direta, o levantamento de dados debases oficiais para o diagnóstico do meio físico, bióticoe socioeconômico. e para a área de influência indireta, olevantamento de dados secundários disponíveis, oulevantamento de dados primários na inexistência dedados secundários.
- CNão será considerado de baixo impacto, exigindo aapresentação de Estudo de Impacto Ambiental eRelatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), além deaudiências públicas, nos termos da legislação vigente,apenas os empreendimentos eólicos que estejamlocalizados em formações dunares, planícies fluviais ede deflação, mangues e demais áreas úmidas.
- DO órgão licenciador poderá em uma única fase, atestar aviabilidade ambiental, aprovar a localização e autorizara implantação do empreendimento eólico de baixoimpacto ambiental, sendo emitida diretamente licençade instalação, cujo requerimento deverá ser realizadoantes da implantação do empreendimento, desde queapresentadas medidas de controle, mitigação ecompensação.