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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Instituto UniFil 2022

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
gp042785
Banca
Instituto UniFil
Órgão
Prefeitura de Maricá - RJ
Ano
2022
Cargo
Analista Ambiental - Biólogo
Assinale a alternativa em desacordo com a ResoluçãoCONAMA nº 371/2006.
  1. APara o cálculo da compensação ambiental serãoconsiderados os custos totais previstos para implantaçãodo empreendimento e a metodologia de gradação deimpacto ambiental definida pelo órgão ambientalcompetente.
  2. BNão será exigido o desembolso da compensaçãoambiental antes da emissão da Licença de Instalação.
  3. COs investimentos destinados à elaboração eimplementação dos planos, programas e ações, nãoexigidos pela legislação ambiental, mas estabelecidos noprocesso de licenciamento ambiental para mitigação emelhoria da qualidade ambiental, integrarão os custostotais para efeito do cálculo da compensação ambiental.
  4. DPara efeito do cálculo da compensação ambiental, osempreendedores deverão apresentar a previsão do custototal de implantação do empreendimento antes daemissão da Licença de Instalação, garantidas as formasde sigilo previstas na legislação vigente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Os investimentos destinados à elaboração e implementação dos planos, programas e ações, não exigidos pela legislação ambiental, mas estabelecidos no processo de licenciamento ambiental para mitigação e melhoria da qualidade ambiental, integrarão os custos totais para efeito do cálculo da compensação ambiental.

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