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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Instituto UniFil 2022

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
gp042788
Banca
Instituto UniFil
Órgão
Prefeitura de Maricá - RJ
Ano
2022
Cargo
Analista Ambiental - Biólogo
Acerca de Resolução CONAMA nº 428/2010, assinalea alternativa correta.
  1. AO órgão responsável pela administração da UC decidirá,de forma motivada, pela exigência de estudoscomplementares, a seu critério.
  2. BO órgão ambiental licenciador deverá, antes de emitir osTermos de Referência do EIA/RIMA, consultarformalmente o órgão responsável pela administração daUC quanto à necessidade e ao conteúdo exigido deestudos específicos relativos a impacto doempreendimento na UC e na respectiva ZA, o qual semanifestará no prazo máximo de 10 dias úteis, contadosdo recebimento da consulta.
  3. CA contagem do prazo para manifestação do órgãoresponsável pela administração da UC será interrompidadurante a elaboração dos estudos complementaresespecíficos ou preparação de esclarecimentos, sendoretomada, acrescido de mais 30 dias, em relação aoprazo original, se necessário.
  4. DNos processos de licenciamento ambiental deempreendimentos não sujeitos a EIA/RIMA, o órgãoambiental licenciador deverá dar ciência ao órgãoresponsável pela administração da UC, sempre que oempreendimento estiver localizado no limite de até 2 milmetros da UC.
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GabaritoC — A contagem do prazo para manifestação do órgão responsável pela administração da UC será interrompida durante a elaboração dos estudos complementares específicos ou preparação de esclarecimentos, sendo retomada, acrescido de mais 30 dias, em relação ao prazo original, se necessário.

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