Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — Instituto UniFil 2022
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- gp042791
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Ambiental - Biólogo
De acordo com a Resolução CONAMA nº 273/2000,é incorreto afirmar que
- Aem caso de acidentes ou vazamentos que representemsituações de perigo ao meio ambiente ou a pessoas, bemcomo na ocorrência de passivos ambientais, osproprietários, arrendatários ou responsáveis peloestabelecimento, pelos equipamentos, pelos sistemas eos fornecedores de combustível que abastecem ouabasteceram a unidade, responderão subsidiariamente,pela adoção de medidas para controle da situaçãoemergencial, e para o saneamento das áreas impactadas,de acordo com as exigências formuladas pelo órgãoambiental licenciador.
- Ba ocorrência de quaisquer acidentes ou vazamentosdeverá ser comunicada imediatamente ao órgãoambiental competente após a constatação e/ouconhecimento, isolada ou solidariamente, pelosresponsáveis pelo estabelecimento e pelos equipamentose sistemas.
- Cos proprietários dos estabelecimentos e dosequipamentos e sistemas deverão promover otreinamento, de seus respectivos funcionários, visandoorientar as medidas de prevenção de acidentes e açõescabíveis imediatas para controle de situações deemergência e risco.
- Dos tanques subterrâneos que apresentarem vazamentodeverão ser removidos após sua desgaseificação elimpeza e dispostos de acordo com as exigências doórgão ambiental competente. Comprovada aimpossibilidade técnica de sua remoção, estes deverão ser desgaseificados, limpos, preenchidos com materialinerte e lacrados.