Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Instituto UniFil 2022
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- gp042793
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Ambiental - Biólogo
São circunstâncias que agravam a pena prevista naLei de Proteção à Fauna, afora aquelas constantes doCódigo Penal e da Lei das Contravenções Penais,exceto:
- Acometer a infração em período defeso à caça ou duranteà noite.
- Bempregar fraude ou abuso de confiança.
- Cestar sem licença ou com a licença suspensa.
- Dincidir a infração sobre animais silvestres e seusprodutos oriundos de áreas onde a caça é proibida.