Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Instituto UniFil 2022
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- gp042798
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Ambiental - Biólogo
A ampliação dos aeroportos regionais pode serconsiderada de baixo potencial de impactoambiental, mesmo que implique em
- Acorte e supressão de vegetação primária e secundária noestágio avançado de regeneração, no bioma MataAtlântica, conforme Lei nº 11.428, de 22 de dezembrode 2006, ou outros biomas protegidos por leisespecíficas.
- Bsobreposição com áreas regulares de pouso, descanso,alimentação e reprodução de aves migratóriasconstantes do Relatório Anual de Rotas e Áreas deConcentração de Aves Migratórias no Brasil publicadopelo Instituto Chico Mendes de Conservação daBiodiversidade – Instituto Chico Mendes.
- Csobreposição com áreas sensíveis de espéciesameaçadas de extinção, constantes no Relatório deÁreas Sensíveis de Espécies Ameaçadas de ExtinçãoRelacionadas a Aeroportos, para fins de operação deaeroportos regionais.
- Dremanejamento de população, quando houver decisãomotivada do órgão ambiental licenciador.