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Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — Instituto UniFil 2022

Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
Código
gp042799
Banca
Instituto UniFil
Órgão
Prefeitura de Maricá - RJ
Ano
2022
Cargo
Analista Ambiental - Biólogo
Com base no Decreto nº 4.340/2002 é corretoafirmar:
  1. Aas populações tradicionais que venham a residir naunidade após o momento da sua criação terão direito aoreassentamento.
  2. Bo contrato de concessão de direito real de uso e o termode compromisso firmados com populações tradicionaisdas Reservas Extrativistas e Reservas de UsoSustentável devem estar de acordo com o Plano deManejo, devendo ser revistos, se necessário.
  3. Cas categorias de unidades de conservação integrantes doSNUC serão objeto de um regulamento unificado.
  4. Dos corredores ecológicos, reconhecidos em portaria doIBAMA, integram os mosaicos para fins de sua gestão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o contrato de concessão de direito real de uso e o termo de compromisso firmados com populações tradicionais das Reservas Extrativistas e Reservas de Uso Sustentável devem estar de acordo com o Plano de Manejo, devendo ser revistos, se necessário.

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