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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Instituto UniFil 2022

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
gp042800
Banca
Instituto UniFil
Órgão
Prefeitura de Maricá - RJ
Ano
2022
Cargo
Analista Ambiental - Biólogo
Com base na Resolução CONAMA nº 479/17, estácorreto afirmar que, exceto:
  1. Aaplicam-se aos empreendimentos e atividades que nãosejam considerados de baixo potencial de impactoambiental os procedimentos estabelecidos na legislaçãovigente.
  2. Bo requerimento da Licença de Instalação deverá serinstruído com Relatório Ambiental Simplificado-RASelaborado com base em dados secundários e demonitoramento existentes, a partir de Termo deReferência padrão a ser estabelecido pelo órgãoambiental competente.
  3. Co licenciamento ambiental corretivo será feito semprejuízo das responsabilidades administrativas, cíveis epenais.
  4. Do licenciamento ambiental de atividades ferroviárias debaixo potencial de impacto ambiental poderá, emqualquer caso, ser realizado por meio de um únicoprocesso de licenciamento ambiental.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — o licenciamento ambiental de atividades ferroviárias de baixo potencial de impacto ambiental poderá, em qualquer caso, ser realizado por meio de um único processo de licenciamento ambiental.

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